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Termos e Condições

Última atualização: Maio de 2026

1. Identificação do Prestador

O presente website cursodetarot.pt é operado por Mestre Cruz, registado em Ciências Ocultas com a Atividade n.º 1316, ao abrigo do Artigo 151.º e do CIRS. Contacto: consulta.mestrecruz@gmail.com | +351 910 473 733.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Curso de Tarot Online — Método Mestre Cruz, disponível em cursodetarot.pt, incluindo todos os conteúdos, testes e diploma associados.

3. Acesso ao Curso

4. Pagamento

O valor do curso completo é de €147 — pagamento único, sem mensalidades. O pagamento é efetuado via MB Way, transferência bancária ou outro método acordado com Mestre Cruz via WhatsApp. O comprovativo de pagamento deve ser enviado via WhatsApp para +351 910 473 733.

5. Direito de Arrependimento

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o utilizador tem direito a rescindir o contrato no prazo de 14 dias após o pagamento, desde que não tenha acedido ao conteúdo do curso. Para exercer este direito, contacte via email ou WhatsApp.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do curso — textos, metodologia, tiragens, imagens e diploma — é propriedade exclusiva de Mestre Cruz e está protegido por direitos de autor. É expressamente proibido:

7. Diploma

O Diploma de Conclusão é emitido após aprovação na avaliação final do Nível 4 por Mestre Cruz. O diploma é emitido em nome do titular registado e não é transferível. Trata-se de um certificado de conclusão de formação independente, sem reconhecimento académico oficial.

8. Limitação de Responsabilidade

O Curso de Tarot é disponibilizado para fins educativos e de entretenimento. As leituras de Tarot não substituem aconselhamento profissional, médico, jurídico ou financeiro. Mestre Cruz não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas interpretações aprendidas no curso.

9. Suspensão e Cancelamento

Mestre Cruz reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições, sem direito a reembolso.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de residência do prestador de serviço.